A desastrada intervenção oficial na Petrobras pode voltar
O futuro presidente da estatal defendeu nova política de preços de combustíveis e um fundo de estabilização desses preços. Isso deu errado no passado
O próximo presidente da Petrobras, senador Jean Paul Patres (PT-RN), afirmou que haverá alteração na política de preços dos combustíveis. A Petrobras, afirmou, “faz política de preço de acordo com o contexto do país”, sem explicar o que isso significa. Negou qualquer intuito intervencionista, mas disse que este “é assunto de governo”, que “atinge todas as empresas, não só a Petrobras”. Assim, “o governo vai dar as diretrizes principais”. Por fim, defendeu um fundo de estabilização de preços “com receita pública”.
O senador parece não ter aprendido com os erros do passado, particularmente os do período de Dilma Rousseff, que foram desastrosos para a Petrobras. Para Décio Oddone, ex-diretor-geral da Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), a fixação de preços de combustíveis não alinhados ao mercado internacional acarretou baixo investimento no setor, risco de escassez, subsídio a consumidores de alta renda, elevado custo fiscal e sinais equivocados de preços. Um desastre, pois.
Só existem duas políticas possíveis para os preços de combustíveis: (1) alinhamento aos preços internacionais ou (2) controle de preços pelo governo A Petrobras tem adotado a primeira desde 2016; o futuro presidente da Petrobras sinaliza que prefere a segunda. Se sua tese for confirmada, a nova política poderia, por exemplo, estabelecer a taxa de juros das operações de empréstimo do Banco do Brasil, o que seria outro desastre.
O senador é economista e detém conhecimentos sobre o setor onde vai atuar. Provavelmente estudou, nos tempos de universidade, a lei do preço único, segundo o qual, quando excluídos os custos de tributos, frete e tarifas de importação, qualquer commodity tem o mesmo preço em todo o mundo. Por isso, o preço do trigo consumido no Brasil leva em conta essa regra e suas cotações nos mercados globais. Quando as cotações sobem, o preço do pãozinho e de outros derivados aumenta. Prates parece concordar com a ideia de Lula, de “abrasileirar” os preços dos combustíveis, mas ao que se sabe o presidente eleito não defendeu até agora “abrasileirar” o preço do pãozinho.
Quanto ao fundo de estabilização de preços, o novo presidente da Petrobras poderia recorrer a estudos disponíveis na Petrobras, os quais indicam que tal política não deu certo em lugar nenhum. Entre os vários defeitos da proposta estão o subsídio em favor de classes mais favorecidas, o incentivo à continuidade de consumo de combustíveis fósseis poluentes e o desperdício de recursos públicos em um país que enfrenta séria crise fiscal. Além disso, pode alijar do mercado as empresas privadas que dele participam importando combustíveis. Talvez por isso, ele propõe construir refinarias controladas pelo governo.
O senador é um político experiente, que certamente conhece uma das máximas de bons governos, segundo a qual propostas de medidas governamentais precisam ser abandonadas quando se prova sua inadequação. Fazer ouvidos de mouco às críticas ou persistir em propostas equivocadas costumam resultar em graves danos para o país.
Por Maílson da Nóbrega Atualizado em 31 dez 2022, 19h43 – Publicado em 31 dez 2022, 13h17
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